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PEC 549/06 - DELEGADOS
08-02-2010

A ADEPOL/PA informa aos seus associados que no último dia 03.02.2010,  após a primeira reunião de líderes realizada no ano em curso, ficou acordado junto ao Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, que nas primeiras seções ordinárias do ano serão colocadas em votação as Propostas de Emenda Constitucional de nºs 300/2008 (que trata do piso salarial nacional no valor de R$ 4.500,00 para o soldado da PM), 308/2004 (Cria a Polícia Penitenciária), 231/1995 (Fixa o limite de 40 horas semanais para trabalhador) 471/2005 (Efetiva os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais – Cartórios) e 549/2006 (Reinserção dos Delegados de Polícia nas carreiras jurídicas).

Sendo assim, em face do compromisso firmado, existe enorme probabilidade de que a PEC 549/2006 entre em votação, no mais tardar, até o início do mês de março vindouro, dependendo de quorum. Portanto, é de suma importância que todos nós Delegados de Polícia e principais interessados na aprovação da proposta façamos contato com os  Deputados Federais do nosso Estado, solicitando que os parlamentares, individualmente, firmem o compromisso de votar a favor da nossa PEC, por ser de fundamental importância para a segurança pública da Nação.

Impõe ressaltar que a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões, onde necessitaremos de três quintos dos votos favoráveis dos membros da Câmara dos Deputados (308 votos), em votação nominal.

Isto posto, contamos com os colegas para entrarem em contato conosco, a fim de que juntos possamos olvidar esforços no sentido de contatar e convencer os deputados paraenses da importância da aprovação da PEC 549/2006, pois é a única forma de obtermos êxito nessa tão importante demanda para a categoria de Delegados de Polícia.

Lembramos que as demais PECs acima elencadas, só estão prontas para votação em razão da grande mobilização levada a efeito pelas categorias com interesse direto em suas aprovações.

A bancada paraense vem sendo constantemente informada da PEC 549/06 através da ADEPOL/PA e vários deputados já se comprometeram com a causa. Entretanto, chegou o momento de ratificarmos o posicionamento de todos eles.

            Segue abaixo a relação dos 17 Deputados Federais eleitos pelo Pará.

            A participação  e o envolvimento de cada delegado paraense nesse processo pode ser decisiva para a aprovação da PEC. Por isso, não meçam esforços.

A ADEPOL aguarda o seu contato.]

Quem sabe, organizados, poderemos também fazer uma grande mobilização em Brasília.

Atenciosamente,

A Diretoria

ADEPOL-PA – Gestão Avançar Ainda Mais Nas Conquistas

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS

WLADMIR COSTA - PMDB

ZENALDO COUTINHO - PSDB

PAULO ROCHA - PT

GERSON PERES - PP

ELCIONE BARBALHO - PMDB

JADER BARBALHO - PMDB

ZÉ GERALDO - PT

VIC PIRES FRANCO - DEM

BETO FARO - PT

BEL MESQUITA - PMDB

WANDENKOLK GONÇALVES - PSDB

GIOVANNI QUEIROZ - PDT

ASDRÚBAL BENTES - PMDB

 LÚCIO VALLE - PR

LIRA MAIA - DEM

NILSON PINTO - PSDB

ZEQUINHA MARINHO - PSC

 

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