A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, tendo a frente dos trabalhos o Presidente Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, acompanha no Congresso Nacional a tramitação de aproximadamente dois mil projetos de interesse da Polícia Civil. Desse total, duzentos são considerados de alta prioridade.

A ADEPOL/PARÁ, nos últimos meses tem intensificado o apoio e a participação nas lutas que estão acontecendo em Brasília, procurando engajar nessa participação todos os deputados e senadores que compõem a bancada parlamentar do Estado,  e pretende trazer a discussão para Belém em Forum com previsão de realização no final do mês de fevereiro/2010.

A PEC 549/06 (reinserção dos delegados nas carreiras jurídicas), o PL 150/06 (combate ao crime organizado), a PEC 430/09 (unificação das polícias), dentre outros estarão sendo explanadas aos delegados de polícia do Pará.

A pretensão é estender o convite aos estados vizinhos.

Em breve estaremos informando mais detalhes do evento.

Para exemplificar a atuação da ADEPOL BRASIL no Congresso trazemos notícia retirada do site da entidade que trata do PL 150/06.

Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado

Integrantes da Polícia Federal argumentavam que a competência da investigação seria exclusiva dos delegados.
 
Essa divergência levou o senador Romeu Tuma (PTB-SP) a apresentar um recurso apresentado em Plenário, em março desse ano, quando o projeto já estava na ordem do dia. Coube ao relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar uma solução de consenso entre as duas instituições.

- O Ministério Público está de acordo com o texto que nós fizemos, e a polícia também, porque os dois órgãos têm que trabalhar de forma complementar, e não um contra o outro, gerando conflito desnecessário e indevido, no esforço que o Brasil deve fazer contra o crime - disse Mercadante, depois da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O projeto define organização criminosa como a associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza por meio da prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. A lei se aplica também aos crimes previstos em tratados ou convenção internacional.

As punições previstas vão de prisão a multa. Quem participar de organização criminosa poderá ser punido com prisão de três a 10 anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados. A mesma pena se aplica a quem fraudar concursos públicos e licitações; intimidar testemunhas ou funcionários públicos que apuram as atividades da organização; impedir ou criar dificuldades à investigação; financiar campanhas políticas para eleger candidatos com o objetivo de garantir ou facilitar as ações de organizações; manter armas e munição ilegais.

O projeto também consolida a figura jurídica da "colaboração premiada" e o uso de agente infiltrado. Permite, ainda, ao delegado de polícia e ao Ministério Público, requisitar dados cadastrais, registros, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, telefônicas, de provedores de internet, eleitorais ou comercias, ressalvados os protegidos por sigilo constitucional. Os provedores de internet serão obrigados a manter, por no mínimo seis meses, à disposição das autoridades, os dados de endereçamento eletrônico da origem, data e referência GMT da conexão efetuada. Esse prazo poderá ser prorrogado por determinação judicial.

 

(Texto: Agência Senado)
 

 Na última semana, os representantes da ADEPOL do Brasil se encontraram com o Ministério Público para discutirem sobre o Projeto de Lei do Senado n°150/06, que define o crime organizado e estabelece instrumentos legais para combatê-lo. O encontro foi realizado no gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que também foi intermediador do debate. Para o Senador, a mudança da atual forma de trabalho da polícia e do Ministério Público na investigação criminal é necessária, sendo que a integração das duas instituições é o maior desafio.

Depois de muita conversa, a proposta defendida pelos delegados foi aceita e incorporada ao texto do Ministério Público. Quem saiu ganhando foi a sociedade, que recebe maior proteção no combate ao crime organizado.

Participaram também da reunião, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, o advogado criminalista e presidente da Adepol do Rio de Janeiro, Wladmir Reale, o diretor da Adepol do Brasil, Fernando Beato, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Avelar e os Delegados Magnus Barreto e Benito Augusto Galiani Tiezzi.
Dentre os membros do Ministério Público, o debate contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha

(Texto e Foto: Paulo Almeida)