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INTERVENÇÃO FEDERAL NO PARÁ
11-11-2009

O Tribunal de Justiça do Pará já acolheu, em sessão ocorrida na manhã desta quarta-feira (11), cinco pedidos de requisição de intervenção federal no Estado. Os pedidos foram feitos por produtores rurais que tiveram propriedades invadidas e mandados de reintegração de posse não cumpridos no Pará. Os mandados são antigos, alguns do ano de 2005 e que não foram executados até hoje.

Do total de sete pedidos de  intervenção federal impetrados na Justiça paraense, dois foram julgados como prejudicados. Perderam o sentido porque os mandados de reintegração foram cumpridos antes do julgamento do caso.

Com o acolhimento do pedido, o Tribunal de Justiça vai encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal, que vai julgar o mérito da questão e decidir se aceita ou não o pedido de intervenção federal.

Fonte: Portal ORM
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