NOTA DE REPÚDIO

 A Associação dos Delegados de Polícia do Pará – ADEPOL/PA em respeito a sociedade paraense e em solidariedade e apoio a Delegada Aline Nazareth Oliveira Holanda, repudia veementemente a postura que vem sendo adotada pelo Sindicatos dos Médicos do Pará, que de forma irresponsável vem tentando desacreditar a autoridade policial e a vítima menor de 14 anos que denunciou o médico anestesiologista Mauro Coelho Ribeiro pela prática de Crime de Estupro de vulnerável.

 As acusações feitas à Delegada Aline Nazareth são desconstituídas pelo decreto de Prisão Preventiva expedido pelo Dr. Pedro Pinheiro Sotero, Juiz de Direito da 1ª Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares que assim se manifesta: “Outrossim, considerando estarem presentes os pressupostos da custódia cautelar DECRETO, com arrimo nos artigos 311 e 3112 do Código de Processo Penal a PRISÃO PREVENTIVA do nacional MAURO COELHO RIBEIRO a fim de garantir a ordem pública, devendo ser expedido Mandado de Prisão Preventiva contra mesmo.”

 O fato é que a justiça está convencida da existência do crime, posto que, se há indícios, eles precisam ser apurados para se chegar a autoria. E, neste caso, os indícios apontam para a pessoa do médico anestesiologista MAURO COELHO RIBEIRO. Assim sendo, a atitude dos dirigentes do Sindicato dos Médicos do Pará é irresponsável e atenta contra a democracia e o Estado Democrático de Direito, uma vez que tenta desacreditar um ato legal, a autoridade que o presidiu e a própria lei.

 Esta mesma lei é quem estabelece a conduta a ser seguida pelas autoridades policiais: “São atribuições dos Delegados de Polícia Civil: ... – instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório conclusivo no Inquérito Policial.” Artigo 34, inciso VIII da Lei Complementar 022/94 (os grifos são nossos).

 Por fim, há que se salientar que a atitude do citado sindicato, através de seus dirigentes, expressa corporativismo, na medida em que, manifesta, inclusive, a intenção de modificar a lei, esquecendo-se de que ela é feita para alcançar a todos igualmente, sem distinção de classe ou profissão.

                                                A Diretoria

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