Comissão da PEC 270/08 Reúne Nesta Quinta

Acontece nesta quinta-feira, 09 de julho, a reunião dos membros da Comissão especial que está analisando a proposta de Emenda a Constituição (PEC 270/08) que deverá conceder aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por motivo de invalidez. O encontro tem como principal objetivo a definição sobre o andamento dos trabalhos, uma vez que a Comissão foi instalada no dia 30 de junho.

A medida foi proposta pela deputada federal Andréia Zito e vai contemplar servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo; mas vai beneficiar também os funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 1998.

A emenda especifica que a aposentadoria por invalidez corresponde a média das contribuições realizadas após julho de 2004; mas não irá garantir o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa.