A QUESTÃO DOS PRESOS DE JUSTIÇA E A SUPERLOTAÇAO NAS CARCERAGENS

Em recente visita a uma Seccional de Polícia na área metropolitana de Belém, após ampla divulgação na imprensa do Estado sobre a problemática das superlotações carcerárias, o Ministério Público Estadual divulgou e alertou que a violação dos direitos humanos nas celas pode levar o estado do Pará à Corte Internacional.  Parece piada em Terra de Direitos.

Disse o Ministério Publico que, “Os detentos são submetidos a condições desumanas que violam as regras mínimas e mais básicas para o tratamento de presos e contrariam até a própria Lei de Execuções Penais”. Pronto, Descubriu-se a pólvora.

O Ministério Público depois da visita ponderou  que “o  quadro de superlotação carcerária não é exclusividade do Pará,  por isso a partir de um relatório, vai estudar que medida podem ser adotadas de forma emergencial.  Com a palavra o Major Wolgrand ( veja no blog – fazendo falar o silencio, www.blogdowolgrand.blogspot.com, o que ele pensa das ações do Ministério Público e o TAC ).

A problemática toda dessa situação é antiga e não é agora que se vai resolver.  O que ocorre é que todo mundo sabe da gravidade da situação, mas ninguém  apresenta solução, nem a curto, médio ou longo espaço de tempo.

A ADEPOL-PA, também preocupada com essa triste realidade cobrou do Estado, através de uma Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada, a imediata retirada dos presos de justiça das carceragens das delegacias. Na apreciação do pedido foi negada a tutela antecipada do mérito.

Em visita ao judiciário, a ADEPOL-PA cobrou celeridade na apreciação do mérito na respectiva ação.

Também em visita recente ao Delegado Geral, pedimos um posicionamento a respeito do assunto, inclusive apresentando proposta.

Em outro artigo relacionado ao assunto, o caso da menina de Abaetetuba, fizemos uma severa critica à governadora  que no afã de querer solução imediata naquela situação, através de Decreto governamental, determinou a construção e reforma de delegacias todas elas com carceragem. No mesmo artigo me posicionei pedindo que fosse cumprido o que determina a Lei de Excussões penais, isto é, a construção de cadeias pública, porque no nosso entendimento as delegacias deveriam possuir apenas um pequeno espaço para abrigar os detidos até o encerramento dos trabalhos da Policia Judiciária.

Foi com base nessa critica que apresentamos a sugestão ao gestor da Policia Civil.

Uma vez que a própria governadora com esse decreto contribui paliativamente para a manutenção do problema, mantendo os presos de justiça nas delegacias, se “lixando” para os nossos problemas e da segurança pública,  a solução seria a retirada da Policia Civil desses lugares e transformá-los em cadeias públicas, criando em outro local o prédio da  POLÍCIA JUDICIARIA.

                                                          Célio Picanço,

                                                     Delegado de Policia.